A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (29) uma operação para combater irregularidades na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia-Franca, no Sul de Santa Catarina. A ação, batizada de “APA Segura”, cumpre 16 mandados de busca e apreensão em sete municípios catarinenses.
Entre os alvos estão o Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ) e a Diretoria de Planejamento Urbano do município. Servidores públicos e outros suspeitos também são investigados por fraudes em certidões, licenças e laudos ambientais.
Cidades alvo da operação
Além de Jaguaruna, as ordens judiciais são cumpridas em Itapema, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo e Tubarão. A operação ocorre após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que pediu a apuração de licenças concedidas entre 2015 e 2025 em desacordo com a legislação ambiental.
Fraudes e impactos ambientais
As investigações apontam a existência de uma organização criminosa voltada à negociação irregular de licenças e autorizações ambientais, com indícios de corrupção ativa e passiva. Segundo laudos técnicos, a urbanização desordenada pode causar contaminação de lençóis freáticos, enchentes e degradação da fauna marinha.
A APA da Baleia-Franca é considerada um berçário natural da espécie Eubalaena australis, baleia que migra anualmente para o litoral catarinense para reprodução e nascimento dos filhotes. A região é uma das mais sensíveis e fiscalizadas do estado por sua importância ecológica.
Declarações e próximos passos
Em nota, a Polícia Federal informou que a operação busca coletar provas e interromper práticas ilegais que estariam prejudicando a conservação da área de preservação. A Prefeitura de Jaguaruna e o IMAJ ainda não se manifestaram oficialmente sobre as investigações.
A PF destacou que os investigados podem responder por crimes contra a administração ambiental, corrupção e organização criminosa, cujas penas somadas podem ultrapassar 20 anos de prisão.
